Estratégias de governança de dados no setor público para potencializar a eficiência e a transparência

Nesta conversa com Josmar Machado, CEO na Niteo, abordamos a importância da governança de dados no setor público, além das oportunidades e dos desafios em sua implementação.

Em março de 2024, estive na Conferência Gartner Data & Analytics 2024, o maior evento de dados e análises do Brasil, para representar a Niteo Technologies. Fomos um dos patrocinadores desta gigante conferência.

Um dos temas mais falados nas palestras dos especialistas do Gartner foi a governança de dados.

Sem dúvidas, o assunto merece horas de conversas e discussões.

Nesta era de crescimento exponencial dos volumes de dados, e que a Inteligência Artificial pode se tornar uma ameaça quando não há uma estratégia de governança adequada, é fundamental que o tema seja o centro das atenções.  

Nas empresas privadas, implementar e modificar políticas de governança de dados exige grandes esforços. No entanto, estas são mais flexíveis e ágeis para possíveis adaptações.

E quando falamos do setor público? Como é possível desenvolver estratégias de governança eficazes e, ainda, atualizá-las quando necessário, sendo um setor tão burocrático?

Para responder a perguntas como essas, chamei Josmar Machado, CEO na Niteo, para um bate-papo em que abordamos os obstáculos e as soluções para governança de dados no setor público.

Além disso, conversamos sobre os benefícios da estratégia e explicamos como a Niteo pode atuar nesse cenário.

Josmar entende que, para compreender a aplicação prática e os benefícios da governança de dados no setor público brasileiro, é essencial examinar o quadro regulatório que orienta essas práticas.

Isso porque as leis e os decretos estabelecem as diretrizes necessárias para que a administração pública alcance sua máxima eficiência e transparência.

Vem com a gente que explicamos!

Antes de iniciarmos o bate-papo, trago um breve contexto sobre o assunto

A governança de dados no setor público brasileiro ganhou uma importância crescente nos últimos quinze anos, principalmente em função de três grandes tendências:

• a digitalização dos serviços governamentais;
• as necessidades emergentes de proteção de dados;
• e a demanda crescente por transparência e responsabilidade.

Essas tendências refletem um movimento global em direção a maior eficiência, acessibilidade e segurança nos serviços públicos, mas também apresentam desafios específicos no contexto brasileiro.

E tudo isso vamos abordar a partir de agora.

Josmar, o que estabelece a regulamentação da governança de dados no serviço público brasileiro?

Já começamos com uma ótima pergunta, Jefferson. Aqui na Niteo, por sermos uma consultoria focada em dados, inteligência artificial e infraestruturas de TI, precisamos compreender cada parte das legislações relacionadas aos dados. Eles são o coração das estratégias e iniciativas de qualquer negócio.

Por isso, posso afirmar que, no atual cenário, a regulamentação e a normatização brasileiras apontam o caminho que a governança de dados no serviço público deve seguir.

Destaco três das principais leis que o setor público deve acatar atualmente sobre o uso e o tratamento de dados:

• Lei do Governo Digital (Lei nº 14.129/2021), que dispõem sobre os dados que a administração pública deve tratar e gerir.
• Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011).
• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). 

Explicarei o papel de cada uma separadamente.

A Lei do Governo Digital

A digitalização dos serviços governamentais no Brasil foi intensificada pela Lei do Governo Digital, que promoveu uma série de inovações para aumentar a eficiência pública por meio da tecnologia.

Esse movimento de digitalização é suportado pelo Decreto nº 10.046 de 9 de outubro de 2019, que regula a governança de dados no governo federal, direcionando o compartilhamento, a arquitetura, a segurança e a qualidade dos dados.

Tais regulamentos visam melhorar a interoperabilidade dos sistemas e a gestão de políticas públicas por meio de uma abordagem mais integrada e segura ao uso de dados.

Lei de Acesso à Informação

Já a Lei de Acesso à Informação fortaleceu a transparência e a responsabilidade no setor público ao permitir que qualquer pessoa, física ou jurídica, acesse informações públicas sem necessidade de justificativas.

Desde sua implementação, em maio de 2012, até 2022, o Poder Executivo Federal já recebeu mais de 1,1 milhão de pedidos de informação, refletindo uma crescente demanda por transparência.

E tenho visto que os tempos de resposta têm melhorado.

Considerando a totalidade de pedidos respondidos, o tempo médio é de cerca de 14,97 dias. 

Já em 2022, o tempo médio de resposta foi de 10,86 dias, sendo o prazo legal para resposta de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Em resumo, considero a Lei de Acesso à Informação um instrumento crucial para a democratização do acesso à informação no Brasil.

Ela fortalece os fundamentos da transparência, da accountability (responsabilidade) e do controle social, embora ainda existam barreiras a serem superadas para que seu potencial seja plenamente realizado.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Refletindo sobre os projetos de dados que desenvolvemos na Niteo, posso dizer que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é a que estamos mais familiarizados (não só a gente, como também nossos clientes, parceiros). Afinal, é ela que estabelece diretrizes claras para a coleta, o armazenamento, o processamento e o compartilhamento de dados pessoais.  

A LGPD assegura que as diretrizes de governança de dados estejam alinhadas com os direitos de privacidade dos cidadãos e as exigências legais.

Por isso, segui-la à risca é essencial para organizações de absolutamente todos os setores.

Agora, como você vê a importância da governança de dados no serviço público?

O movimento para o digital no serviço público, ao mesmo tempo que melhora os serviços para os cidadãos, gera uma quantidade significativa de dados.

A governança de dados se torna crucial, portanto, para garantir que essa massa de dados seja usada de forma eficaz para aprimorar os serviços públicos e para que a privacidade e a segurança das informações da população sejam protegidas.

Ao abordar a governança de dados no setor público e a automação de serviços, enfrentamos desafios complexos que exigem soluções técnicas detalhadas e bem planejadas.

Se você ainda não se familiarizou com o Data Governance, recomendo que volte um passo e entenda mais neste artigo: O que é governança de dados e como implementá-la? Descubra!    

Você pode nos dizer como é possível proteger dados sensíveis no setor público?

Claro! As entidades governamentais são obrigadas a proteger dados sensíveis e pessoais, em conformidade com regulamentações como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Decreto nº 10.046/2019, mencionados antes.

Por isso, técnicas como criptografia avançada, autenticação multifator e controles rigorosos de acesso devem ser implementadas para assegurar que os dados não sejam apenas protegidos contra violações, como também tratados de maneira ética e legal.

Quanto às soluções de automação, elas devem ser projetadas considerando princípios de privacidade desde a concepção e por padrão, o que inclui a minimização de dados e a anonimização sempre que possível.

Também vejo a necessidade de estabelecer estratégias de governança para revisar periodicamente as políticas de dados e adaptá-las às novas regulamentações e ameaças emergentes.

Nesse sentido, a Cartilha de Governança de Dados do Ministério da Economia aponta para a demanda de um gerenciamento eficaz do ciclo de vida dos dados, enfatizando que a qualidade dos mesmos impacta diretamente a eficiência operacional.

A implementação de práticas robustas de governança de dados ajuda a assegurar que os dados sejam precisos, e estejam disponíveis e seguros.

Tudo isso está ligado às premissas da governança de dados no setor público, correto?

Com certeza. A governança de dados no setor público é fundamentada em premissas que visam assegurar a qualidade, a transparência, a disponibilidade, a segurança e a interoperabilidade dos dados.

Uma premissa central é a garantia da qualidade dos dados, essencial para a formulação de políticas públicas eficazes.

De outro lado, o acesso público às informações governamentais promove transparência e permite que os cidadãos fiscalizem as ações do governo e participem mais ativamente nas decisões políticas.

Já a disponibilidade de dados fomenta uma cultura de responsabilidade e prestação de contas por parte das entidades governamentais. 

Por fim, é essencial empregar protocolos rigorosos de segurança da informação.

Assim, é possível proteger os dados pessoais para assegurar a integridade e a confidencialidade dos dados armazenados e transmitidos entre diferentes entidades governamentais.

Por que a qualidade dos dados é uma premissa central?

Em se tratando de dados governamentais, vamos lembrar que o Decreto n° 10.046/2019, que dispõe sobre a governança de dados no âmbito da administração pública federal, também instituiu o Comitê Central de Governança de Dados (CCGD).

Esse Comitê é responsável por decidir questões sobre integridade, qualidade e consistência dos dados do Cadastro Base do Cidadão (CBC).

Além disso, o CCGD decide quais novos dados serão incluídos no cadastro, qual é a prevalência entre eles e a inclusão de novas bases.

Define ainda ações para apoiar os órgãos da administração pública na integração das operações (interoperabilidade) e na implementação dos requisitos da nova legislação.

Nesse sentido, a qualidade dos dados afeta diretamente as políticas públicas em vários aspectos, tais como precisão e confiabilidade.

Isso permite melhor resposta às necessidades da população e o uso mais eficaz dos recursos públicos.

O que quero dizer é que dados de alta qualidade são a base para decisões sólidas.

Eles ajudam os formuladores de políticas a entenderem as necessidades dos cidadãos, avaliarem os impactos das políticas e ajustarem as abordagens conforme necessário para maximizar sua eficácia.

Outro ponto importante que você mencionou é a interoperabilidade de dados. Pode nos explicar sobre isso?

A interoperabilidade e o compartilhamento de dados na administração pública são cruciais para promover a colaboração eficiente entre diferentes entidades governamentais.

Nesse sentido, se faz necessária a criação dos padrões de interoperabilidade.

Esses padrões habilitam a colaboração entre diferentes sistemas e entidades, melhorando a troca de informações entre indivíduos, organizações e sistemas de computação.

Para isso, o governo federal instituiu os Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (ePING).

Eles definem um conjunto mínimo de premissas, políticas e especificações técnicas que regulamentam o uso da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) na interoperabilidade de serviços de Governo Eletrônico.

O ePING estabelece as condições de interação com os demais Poderes e esferas de governo e com a sociedade em geral.

A interoperabilidade, portanto, promove o compartilhamento, a reutilização e a troca de recursos tecnológicos.

E isso oferece vantagens diretas para os cidadãos, como maior rapidez nos serviços, assim como para o governo, porque assegura um atendimento mais ágil e seguro.

Como exemplo de sucesso posso mencionar o uso do CPF por parte do cidadão para acessar seus dados em diversos órgãos, eliminando a necessidade de preencher repetidos formulários e diminuindo a incidência de erros e fraudes.

A adoção de políticas de interoperabilidade e compartilhamento de dados resulta em significativos benefícios econômicos.

Esses benefícios incluem a economia de recursos e a gestão dos serviços públicos mais direcionada, ações que conduzem a uma administração célere e a uma diminuição da burocracia.

E quanto aos desafios? Sei que existem obstáculos associados à qualidade e integração dos dados nos sistemas governamentais.

Temos observado aqui na Niteo que os maiores entraves enfrentados por nossos clientes são a ausência de padronização e metodologias claras para a gestão da qualidade dos dados.

Isso não é diferente nem para as empresas privadas, nem para os órgãos públicos.

Como consequência, esses entraves podem resultar em informações incorretas que afetam a eficácia das políticas públicas e a confiança do público.

Esses desafios destacam a necessidade urgente de uma abordagem sistemática e estruturada para a governança de dados.

Essa abordagem não deve atender apenas aos requisitos de segurança e conformidade, como também deve promover a eficiência e a transparência nas operações governamentais.

Sobre as dificuldades mais amplas, quais são os maiores desafios para implementar a governança de dados no setor público?

Pela minha experiência posso dizer que o setor público é caracterizado por uma rigidez significativa na adoção de novas tecnologias devido a estruturas burocráticas estabelecidas.

Diferente do setor privado, que se ajusta rapidamente às mudanças tecnológicas, o setor público apresenta obstáculos substanciais devido à sua natureza menos flexível.

Percebo também que outro desafio para a implementação da governança de dados é a resistência cultural dentro das instituições, que favorecem práticas tradicionais em detrimento de novas abordagens.

Entendo com isso que a transformação digital no setor público requer uma mudança cultural significativa.

Programas de capacitação e adaptação devem ser implementados para ajudar os funcionários a compreenderem e adotarem novas tecnologias.

Isso inclui treinamento não apenas em soft skills, como também em habilidades técnicas que impulsionam novas maneiras de trabalhar com as tecnologias emergentes.

Vou abordar essas dificuldades separadamente.

Limitações tecnológicas

Em muitos casos, já observei que, as infraestruturas tecnológicas existentes no setor público não estão adequadas para suportar as necessidades avançadas de gestão de dados.

Essa infraestrutura defasada inclui:

• sistemas legados incompatíveis com novas tecnologias;
• falta de integração entre diferentes plataformas de dados;
• e ausência de ferramentas adequadas para a análise e segurança dos dados.

Tais limitações impedem a capacidade do governo de coletar, processar, armazenar e analisar dados de maneira eficiente e em larga escala.

Falta de cultura data-driven

Muitas entidades governamentais ainda não adotam uma cultura orientada por dados.

Isso se reflete na falta de práticas estabelecidas para o uso sistemático de dados na tomada de decisão.

Além disso, pode haver falta de entendimento sobre o valor dos dados e como é possível usá-los para melhorar os serviços do governo e as políticas públicas.

Resistência às mudanças

Por muitos anos vejo que a resistência às mudanças é um desafio comum em muitas organizações privadas, e no setor público isso não é diferente.

Mudanças nos processos de gestão de dados muitas vezes exigem alterações significativas em procedimentos estabelecidos e podem enfrentar oposição de funcionários que estão confortáveis com os sistemas que usam. 

A resistência, especialmente sobre o uso dos dados, também pode vir de preocupações com a segurança e a privacidade.

Deficiências na formação e capacitação

Também percebo que há uma necessidade crítica de formação e capacitação dos servidores públicos em análise, segurança e gestão de dados, assim como em tecnologias emergentes.

Sem uma força de trabalho adequadamente treinada, será desafiador implementar e manter práticas eficazes de governança.

Nesse sentido, a Niteo Learning, unidade de treinamentos corporativos da Niteo, pode ajudar as entidades governamentais a capacitar os servidores em tecnologias ágeis e em Data & Analytics. 

Questões regulatórias e de compliance

Não posso deixar de mencionar também que as entidades governamentais precisam não apenas seguir as regulamentações legais, como também garantir que suas práticas de governança de dados sejam suficientemente flexíveis para se adaptar às novas exigências regulatórias.

E isso é outro desafio significativo.

Financiamento e recursos

A implementação de uma governança de dados eficaz muitas vezes requer investimentos altos em tecnologia, treinamento e desenvolvimento de pessoas.

A alocação de orçamento suficiente no setor público não é algo simples, pois depende de várias instâncias.

Você pode nos sugerir, então, estratégias para implementar uma governança de dados eficaz no setor público?

Claro! A princípio, proponho três iniciativas fundamentais para superar os desafios enfrentados na implementação de políticas e procedimentos de governança no setor público.

Investir em tecnologias emergentes

A primeira, é adotar modelos mais sofisticados de inteligência artificial e machine learning para ajudar em análises preditivas, acelerar ou automatizar processos e para facilitar a tomada de decisão baseada em dados.

Na Niteo, por exemplo, podemos desenvolver projetos de IA generativa, treinando-a para ler, interpretar e fornecer insights sobre uma vasta quantidade de dados em linguagem natural.

Assim, ela ajuda os servidores a captar informações que passariam despercebidas por eles.

Hoje, a IA generativa também pode servir como uma assistente pessoal dos funcionários públicos.

Ela pode ser usada não só para gerar novos documentos baseados em modelos, redigir e-mails e contratos, como também para ajudar a encontrar informações muito mais rápido em grandes volumes de arquivos, resumir e traduzir relatórios complexos, entre outras funções incríveis.

Esse investimento em tecnologias emergentes também inclui outros tipos de projetos que estão embaixo do guarda-chuva de serviços da Niteo.

Por exemplo, a implementação de sistemas que automatizam a coleta e a limpeza de dados, ou o desenvolvimento de algoritmos de aprendizado de máquina que podem identificar padrões e prever tendências para informar políticas públicas.

Por falar nisso, a tecnologia pode reduzir muitos gastos no setor público, não é?

Sem dúvidas! O relatório Impacto da automação no executivo federal no Brasil, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), aponta que no Brasil, até 54% dos trabalhadores estão exercendo ocupações automatizáveis.

E ainda, no mesmo relatório, a Enap projeta que, no executivo federal, 104,6 mil dos 521,7 mil servidores estão em ocupações com alta propensão à automação, ou seja, 20,06%.

Segundo o estudo, em termos da remuneração, em dezembro de 2017, os servidores em atividades de alta automação representavam R$ 594,8 milhões (11,5%) do total da massa.

Então, imagine quantos recursos podem ser realocados de forma mais estratégica com a economia promovida pela tecnologia!

Seguindo a tendência mundial de aumento do investimento governamental em TIC, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em 2023, ao menos deu um passo adiante e destinou cerca de R$ 1,2 bilhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em projetos estruturantes.

Capacitar os profissionais

Tão essencial quanto investir em novas tecnologias é promover programas de capacitação continuada para os funcionários públicos, focados em análise e governança de dados, automatização de processos e segurança da informação.

Encorajar e subsidiar certificações profissionais em áreas relevantes como ciência de dados, segurança de dados e análise de sistemas é o que elevará o nível de especialização dos servidores e, por consequência, a aceitação de novos modelos de trabalho.

Buscar apoio em parcerias especializadas

Estabelecer parcerias com empresas especializadas em Data & Analytics, Inteligência Artificial e infraestruturas tecnológicas modernas, como a Niteo Technologies, ajuda os órgãos públicos a obter suporte externo no desenvolvimento e na implementação de projetos sob medida.

Empresas especializadas, como nós, possuem conhecimento profundo de:

• tecnologias avançadas;
• técnicas de processamento e análise de dados;
• e melhores práticas de governança que podem ser transferidas para o setor público.

Minha certeza é de que a transferência de conhecimento pode acelerar a modernização dos sistemas de dados governamentais.

Desenvolver um projeto personalizado que se adapte às necessidades específicas dessas agências é fundamental para superar desafios únicos do setor.

Você poderia mencionar um caso de sucesso de modernização no serviço público?

Sim! Posso mencionar a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no judiciário brasileiro como um exemplo de grande sucesso da modernização dos serviços públicos por meio da tecnologia.

Anualmente, o número de novos processos tramitando no judiciário brasileiro ultrapassa 1,8 milhões de casos.

Frente ao grande volume de processos e ao seu crescimento anual, em setembro de 2009, o judiciário iniciou o projeto de implementação do PJe.

Esse projeto contou com a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais Regionais Federais e o Conselho da Justiça Federal. 

 O PJe foi projetado para integrar diferentes tribunais e instâncias, assegurando uma plataforma unificada que permite a tramitação eletrônica de processos.

Essa implementação ocorreu de forma gradativa, enfrentando desafios iniciais de resistência por parte de alguns profissionais e de adaptação às novas tecnologias.

A implementação do PJe incluiu praticamente todos os tribunais brasileiros ao longo dos anos, como regiões de difícil acesso.

A iniciativa teve um impacto muito positivo na agilidade, na eficiência e na segurança da tramitação processual.

Há estudos que comprovam os benefícios da digitalização do judiciário?

Indico o estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o qual destacou que processos no sistema eletrônico possuem uma tramitação mais rápida quando comparados aos processos físicos.

Menos de 25% dos processos eletrônicos ultrapassam quatro anos sem andamento processual, enquanto mais de 50% dos processos físicos ultrapassavam esse período.

E ainda, conforme dados do Relatório Justiça em Número do CNJ, publicado em janeiro de 2024, o tempo médio entre o início do processo e o primeiro julgamento para o processo eletrônico é de 976 dias, contra 4.882 dias para processos físicos.

Ou seja, uma diminuição de 80% do tempo.

Os números evidenciam que a digitalização do judiciário reduziu significativamente o tempo de tramitação dos processos porque eliminou a necessidade de manuseio físico e transporte de documentos.

Para alcançar esses resultados, ressalto que houve um aumento do investimento do judiciário em tecnologia, visando a melhoria dos serviços oferecidos.

Conforme dados do Relatório Justiça em Número que mencionei antes, a despesa para TIC no Judiciário, em 2009, foi de R$ 1.381.359.908 e correspondia a 17,4% da despesa total.

Já em 2023, essa despesa foi de R$ 3.157.542.741 e correspondeu a 27,7% da despesa total. 

Quais foram os principais resultados da implementação do Processo Judicial eletrônico?

A adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe) resultou em economia significativa para o judiciário:

• Eliminou a necessidade de impressão de documentos.
• Reduziu as despesas com espaço físico para arquivamento de processos.
• Diminuiu despesas com transporte dos processos entre as unidades do judiciário.

Esses dados confirmam o sucesso e a ampla aceitação do PJe em diversas instâncias do judiciário brasileiro, refletindo em ganhos de eficiência para o sistema judicial do país.

De forma mais ampla, os três principais resultados do PJe foram:

1. A expansão acelerada: desde sua implantação, o PJe expandiu rapidamente e hoje está presente na maioria das comarcas e tribunais do país. Em algumas instâncias, como na Justiça do Trabalho, a adoção é quase universal.
2. Melhoria na produtividade: tribunais que adotaram o PJe reportaram melhorias significativas na produtividade e na gestão dos processos. Estudos, como os publicados pelo CNJ, indicam uma aceleração na conclusão dos casos e um aumento geral na eficiência.
3. Impacto ambiental positivo: a redução do uso de papel e de combustível para transporte contribuiu para um impacto ambiental positivo, alinhando o judiciário com práticas mais sustentáveis.

Resumindo, com todos os estudos e dados que eu trouxe aqui, posso afirmar que a implementação do Processo Judicial Eletrônico no judiciário brasileiro transformou como a justiça é administrada, proporcionando benefícios em termos de eficiência, custo, segurança e acesso.

Embora ainda haja desafios a serem superados, especialmente relacionados à necessidade de treinamento e adaptação dos usuários ao novo sistema, para mim, os resultados positivos são evidentes e promissores para a continuidade da modernização judicial.

Para finalizar, qual a sua conclusão sobre governança de dados no setor público?

Minha percepção, e acredito que a de todos que acompanharam este nosso bate-papo, é que a governança de dados no setor público é um pilar para a modernização e transformação eficaz da administração pública.

A implementação e o aprimoramento contínuo dessa governança não apenas facilitam a transição para serviços digitais mais ágeis e integrados, como também fortalecem a confiança dos cidadãos.

Tenho certeza de que, com uma gestão de dados robusta e transparente, o setor público pode garantir maior precisão e confiabilidade das informações, o que é crucial para a formulação e implementação de políticas públicas efetivas.

Portanto, é essencial que os líderes no espaço governamental assumam a responsabilidade de investir em tecnologia e implementem práticas robustas e modernas.

A longo prazo, essas práticas promovem uma administração mais eficiente e responsiva, capaz de responder dinamicamente às necessidades dos cidadãos e de se adaptar às mudanças tecnológicas e regulatórias.

Agora, deixamos aqui um recado ao nosso leitor:

A Niteo Technologies é especialista em estratégias de dados e em projetos de infraestrutura e Inteligência Artificial.

Convidamos você, então, a conhecer nosso framework de práticas e serviços dedicados à governança de dados, em que empregamos tecnologia avançada e estratégias personalizadas para suas necessidades organizacionais: Niteo Data Governance.

Esperamos que esta conversa tenha sido esclarecedora e que você tenha gostado deste conteúdo!

Até breve.

Jefferson Tolentino

Chief Sales Officer na Niteo